sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Noção e Fases do Imposto


1. Explicite as diversas características de um imposto.
O Imposto tem várias características sendo elas as seguintes:
  • Pecuniária
  • Unilateral
  • Definitiva
  • Coactiva
O imposto tem a característica de ser exigida a detentores de capacidade contributiva, a favor de entidades que exerçam tarefas ou funções públicas, para a realização dessas funções ,sem carácter sancionatório.


2. Explicite as diversas fases do imposto.
O Imposto tem quatro fases:
1.     Incidência (incidência real e incidência pessoal)
2.     Lançamento
3.     Liquidação
4.     Cobrança (pagamento)
Incidência: define os pressupostos tributários que fazem nascer a obrigação de imposto, em que se define a matéria colectável do imposto e identificam os sujeitos passivos da relação jurídica fiscal a que o mesmo dará lugar. É a fase, em que a lei determina o que vai estar sujeito a imposto incidência real e quem vai estar sujeito a imposto incidência pessoal.

Lançamento: corresponde ao momento do início da aplicação da lei. É a fase em que, do geral e abstracto da incidência,
se passa ao individual e concreto;
é a fase em que se processam as operações conducentes à identificação particular dos sujeitos passivos e à determinação concreta da matéria colectável sobre que vai incidir o imposto

Liquidação: é a operação aritmética de aplicação de uma taxa à matéria colectável apurada na fase do lançamento para determinação do montante exacto de imposto devido pelo sujeito passivo (colecta).

A cobrança (pagamento): cobrança e pagamento são expressões que traduzem a mesma realidade jurídica.
É a fase final da vida do imposto, para que tende toda a relação jurídica fiscal.

Direito Fiscal


1. Distinga direito financeiro de direito fiscal.
Direito Financeiro é o ramo que normatiza a actividade financeira do estado,ou seja,Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua actividade financeira e que se estabeleceram entre o Estado e o particular.
Direito Fiscal é o conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e os outro entes públicos por um lado,e os cidadãos por outro,por via de imposto.Essa normas regulam as várias fases de imposto:incidência,lançamento,liquidação e cobrança.

2. Justifique o direito fiscal como um ramo de direito público.
Direito Fiscal é,ramo de direito público,que contêm um conjunto de regras jurídicas (gerais e obrigatórias) e que prevê os termos em que são cobrados e determinados os montantes dos impostos a arrecadar aos cidadãos.

3. Identifique fontes do direito fiscal.
Fontes de Direito Fiscal são:a constituição,o direito comunitário,as leis,as convenções internacionais,os contratos,a jurisprudência,os regulamentos,a doutrina e o costume.


4. Refira-se ao papel dos cidadãos comuns na definição do direito fiscal, considerando o desenvolvimento da Web.

O desenvolvimento da Web é um acesso que nós cidadãos temos. Este recurso é cada vez mais utilizado pelas grandes empresas e por maior parte da população a nível Mundial. 
O direito fiscal é um conjunto de regras que regulam a actividade do Estado, tudo isto engloba o desenvolvimento da Web. O desenvolvimento da Web, quase nunca falha, o que pode falhar é o recurso Humano. Logo, os cidadãos cada vez mais, têm mais confiança nos serviços da Web que o Estado proporciona. 




domingo, 13 de fevereiro de 2011

Actividade Financeira Do Estado


    ACTIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

1. Descreva o impacto da actividade financeira do Estado sobre o seu quotidiano.
A actividade financeira,é uma actividade económica com características próprias,esta é imposta ao estado e ás outras entidades públicas devido ás exigências de satisfação das necessidade económicas de carácter público e de obtenção de meios que são indispensáveis à respectiva cobertura.Na minha opinião,o impacto da actividade financeira do Estado no nosso quotidiano é total,ou seja esta tem um grande impacto sobre o nosso quotidiano,pois em todas as áreas da sociedade existem impostos,o que se leva a tornar a principal "receita" do Estado.Mas isto tudo pode ter um carácter negativo,porque a população portuguesa necessita do Estado para se poder criar ensinos públicos entre muitas outras coisas que também fazem falta,mas para isso,nós (povo português) temos que pagar impostos altos para que todas essas coisas sejam possíveis de acontecer e para não entrarmos em crise financeira. Só que estes impostos altíssimos acabam por levar muitas pessoas à "falência",pois com os impostos o Estado tira-nos quase todo o nosso dinheiro.Dinheiro esse que faz falta para nos alimentar-mos;para pagar-mos as nossas contas e todas as outras coisas do nosso dia-a-dia.

2. Relacione a importância da actividade financeira do Estado com:
a) a perspectiva de funcionamento da economia: mais liberal ou mais intervencionista (Sugestão: EUA vs. UE); 
A actividade Financeira do Estado é muito importante para o país,pois esta está destinada a garantir a satisfação das necessidades económicas.O funcionamento da economia torna-se melhor ou pior conforme a intervenção da actividade financeira.Existe dois tipos de funcionamento da economia;a Liberal e a Intervencionista.A economia Liberal consiste na liberdade de iniciativa económica,na livre circulação de riqueza,na valorização do trabalho humano e na economia de mercado.Na economia Intervencionista,o Estado é o principal responsável pela movimentação da economia e tem como objectivo implantar novas indústria,controlar os consumos internos (melhorando-os),entre muitas outra coisas.Daí os países mais desenvolvidos (tirando os EUA) serem mais intervencionistas. 
b) o nível de desenvolvimento dos países.
A actividade financeira do Estado com o nível de desenvolvimento dos países é importante.Esta importância da actividade financeira varia em alguns países,consoante o tipo de economia que têm,mas por vezes isso não é relevante.Por exemplo os EUA,tal como outros países, têm uma economia liberal e são desenvolvidos, enquanto outros países têm uma economia intervencionista e são subdesenvolvidos.Neste aspecto,os países desenvolvidos têm uma actividade económica melhor e maior que os países subdesenvolvidos.


1. Qual das categorias de receita tem maior importância no Orçamento?
Das categorias de receita,a que tem maior importância no orçamento são as receitas Tributárias pois essas receitas são as que vem dos impostos do Estado.

2. Qual das categorias de receita transfere o ónus da dívida para as gerações vindouras?
A receita que transfere o ónus da dívida para as gerações vindouras, são as receitas Creditícias,porque são as que regulam do recurso ao crédito, maxime da contratação de empréstimos pelo Estado, no interior ou exterior do país.

3. Qual das categorias de receita apresenta a desvantagem de apenas se apenas se poder realizar uma vez?   
As receitas Patrimoniais são as que apresentam a desvantagem de apenas se poder realizar uma vez.Essa receitas são obtidas pelo património estadual, têm uma importância reduzida.


1. Distinga imposto de taxa.
A diferença entre o imposto e a taxa, é que o imposto é sempre sobre o estado.E a taxa é paga sobre o preço de certos serviços de estado ou de um sector público.

2. Indique alguns exemplos de multas e de coimas.
Multas;multas de mau estacionamento; estacionar em local/horário proibido pela sinalização.
Coimas;conduzir sem carta; atirar lixo para a rua determina a aplicação de uma coima ao infrator.


1. Calcule a importância relativa do IRS e do IRC no conjunto dos impostos directos.
Impostos directos-20 800 000€
IRS-12 800 000€
IRC-8 000 000€

Importância relativa do IRS - 12 800 000 x 100= 61,538%
                                         20 800 000

Importância relativa do IRC - 8 000 000 x 100= 38.461%
                                         20 800 000

2. Calcule a importância relativa do IVA no conjunto dos impostos indirectos.
Impostos indirectos-401 153 950
IVA-42 700 000€

Importância relativa do IVA - 42 700 000 x 100= 10,644%
                                         401 153 950

3. Porque é que as Contribuições para a Segurança Social não são consideradas uma receita do Estado?
As Contribuições para a Segurança Social não são consideradas uma receita do Estado,porque é uma contribuição especial que tem como objectivo o financiamento da Segurança Social,sendo eles os pagamentos de pensões,abonos,subsídios,entre outros.

4. Indique as taxas que proporcionam ao Estado maior receita.
As taxas que proporcionam maior receita ao Estado são:as Quotas e Comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações,Taxas de Justiça,Taxas de Registo Predial,Impostos do Jogo,Propinas e Taxas diversas.